TERMOS DE USO DO ALITMO
Última atualização: 30 de setembro de 2026
Bem-vindo ao Alitmo.
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização da plataforma Alitmo, incluindo seu site institucional, aplicação, páginas públicas de agendamento e demais funcionalidades relacionadas.
Ao criar uma conta e utilizar o Alitmo, o usuário declara ter tido acesso a estes Termos e à Política de Privacidade e manifesta sua concordância com as condições aplicáveis ao uso da plataforma.
Sempre que a legislação assegurar direitos que não possam ser afastados contratualmente, esses direitos prevalecerão sobre qualquer disposição destes Termos.
1. IDENTIFICAÇÃO DO ALITMO
O ALITMO é operado por:
SOLUÇÃO INFORMÁTICA ARAÇATUBA LTDA.
CNPJ: 03.232.406/0001-98
Endereço: R. Prof. Sergio Manoel Moretti Vieira, 329, Araçatuba/SP, CEP 16012-503, Brasil
Site público: https://www.alitmo.app
Aplicação: https://app.alitmo.app
Suporte: suporte@alitmo.app
Privacidade: privacidade@alitmo.app
Neste documento, utilizamos simplesmente o nome “Alitmo” para nos referirmos à empresa responsável pela plataforma.
2. O QUE É O ALITMO
O Alitmo é uma plataforma digital voltada principalmente a profissionais independentes de beleza e serviços pessoais.
A plataforma oferece ferramentas para auxiliar a organização da atividade profissional, incluindo, conforme as funcionalidades disponíveis:
- agenda e atendimentos;
- cadastro e organização de clientes;
- catálogo de serviços e combos;
- definição de preços;
- organização de Studio e atendimento em Domicílio;
- horários e disponibilidade;
- materiais utilizados nos serviços;
- informações operacionais de faturamento;
- página pública de agendamento;
- comunicações relacionadas aos atendimentos;
- administração do acesso e da assinatura do Alitmo.
O Alitmo é uma ferramenta de apoio à atividade profissional e não presta os serviços de beleza ou serviços pessoais oferecidos pelos profissionais cadastrados.
3. QUEM PODE CRIAR UMA CONTA
A conta profissional deve ser criada por pessoa com capacidade legal para assumir as obrigações decorrentes destes Termos.
Ao realizar o cadastro, o usuário declara que:
- possui legitimidade para utilizar a plataforma em sua atividade;
- fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
- utilizará o Alitmo para finalidades lícitas;
- respeitará os direitos de seus clientes e de terceiros.
Contas não poderão ser utilizadas mediante identidade falsa, informações fraudulentas ou em nome de terceiros sem autorização legítima.
4. CADASTRO E SEGURANÇA DA CONTA
Para utilizar as funcionalidades profissionais do Alitmo, é necessário criar uma conta.
O usuário é responsável por:
- manter seus dados cadastrais atualizados;
- proteger sua senha e demais credenciais;
- não compartilhar credenciais de forma que comprometa a segurança da conta;
- utilizar endereço de e-mail ao qual tenha acesso legítimo;
- comunicar ao Alitmo eventual suspeita de acesso indevido.
O Alitmo poderá utilizar confirmação de e-mail, redefinição de senha, links temporários, códigos de verificação e outros mecanismos razoáveis de segurança.
5. PERÍODO DE AVALIAÇÃO
Usuários comercialmente elegíveis poderão utilizar o Alitmo por um período de avaliação de 10 dias corridos, sem necessidade de cadastrar cartão para iniciar esse período.
Durante o período de avaliação, o usuário terá acesso às funcionalidades disponibilizadas para essa modalidade.
O período de avaliação começa quando o cadastro profissional correspondente é criado pelo fluxo normal do Alitmo, após o primeiro acesso confirmado.
Por isso, uma vez realizado esse primeiro acesso e criado o cadastro profissional, os 10 dias continuam sendo contados mesmo que o usuário não conclua imediatamente todas as etapas posteriores de configuração.
O período de avaliação termina às 00:00 do início do 11º dia, considerando o fuso horário associado à conta.
Quando não houver configuração diferente, poderá ser utilizado o fuso America/Sao_Paulo.
Caso o usuário contrate a assinatura durante o período de avaliação, a assinatura passará a determinar o seu acesso e a cobrança poderá ocorrer imediatamente.
Os dias restantes do período de avaliação não são convertidos em crédito financeiro, saldo ou extensão do período contratado.
6. ASSINATURA
Após o período de avaliação, ou antes de seu término caso assim deseje, o usuário poderá contratar a assinatura mensal do Alitmo.
Antes da contratação serão apresentados, de forma clara:
- preço vigente;
- periodicidade;
- formas de pagamento disponíveis;
- condições relevantes da contratação.
O valor aplicável será aquele apresentado no momento da contratação.
O Alitmo poderá modificar futuramente preços ou condições comerciais para ciclos posteriores, observando a legislação aplicável e realizando a comunicação necessária quando a alteração afetar assinaturas existentes.
Nenhuma alteração de preço será aplicada retroativamente a período já pago.
7. RENOVAÇÃO
A assinatura é recorrente e poderá ser renovada automaticamente a cada ciclo mensal enquanto permanecer ativa e não houver cancelamento ou outro evento que encerre a recorrência.
A cobrança ocorrerá de acordo com as condições apresentadas na contratação e com o meio de pagamento escolhido pelo usuário.
8. PAGAMENTOS
Os pagamentos da assinatura são processados por uma plataforma de pagamentos externa integrada ao Alitmo.
Atualmente, o fornecedor utilizado é a Cakto.
Os dados completos de cartão são informados diretamente à plataforma de pagamentos e não são armazenados pelo Alitmo.
O Alitmo poderá receber informações necessárias à administração da assinatura, como:
- identificadores da transação;
- confirmação ou recusa de pagamento;
- renovação;
- falha de cobrança;
- cancelamento;
- reembolso;
- contestação;
- demais eventos financeiros necessários ao controle do acesso.
A ativação ou alteração do estado financeiro de uma assinatura depende da confirmação segura do respectivo evento financeiro.
Um simples retorno do navegador após o checkout não constitui, isoladamente, confirmação de pagamento.
9. PROBLEMAS NO PAGAMENTO
Caso uma cobrança não seja processada normalmente, o usuário poderá receber a informação de que houve um problema no pagamento.
Dependendo do estado informado pela plataforma de pagamentos, poderão ocorrer novas tentativas de cobrança.
Enquanto o estado comercial da conta permitir, o acesso ao Alitmo poderá permanecer disponível.
O Alitmo não promete prazo próprio de tolerância ou quantidade específica de novas tentativas quando essas condições dependerem da plataforma de pagamentos.
10. CANCELAMENTO DA ASSINATURA
O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura por meio da funcionalidade disponibilizada pelo Alitmo.
Quando o cancelamento for confirmado de maneira segura:
- a recorrência será interrompida;
- não deverá ocorrer nova renovação;
- quando existir período já pago, o acesso poderá permanecer disponível até o encerramento desse período;
- ao final do período correspondente, o acesso comercial será encerrado conforme as regras da plataforma.
O cancelamento da renovação futura não implica automaticamente reembolso proporcional do período já contratado e disponibilizado.
Essa regra não restringe eventual direito de reembolso, arrependimento ou restituição assegurado pela legislação aplicável.
Depois do encerramento completo da assinatura, o usuário poderá realizar nova contratação quando essa opção estiver disponível.
11. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Quando a contratação estiver sujeita ao direito de arrependimento previsto na legislação brasileira, o usuário poderá exercê-lo dentro do prazo legal aplicável.
Nas hipóteses abrangidas pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo é de 7 dias, contado na forma prevista em lei.
O exercício do direito de arrependimento não se confunde com o simples cancelamento da renovação mensal.
Quando o arrependimento gerar direito à restituição, os valores serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com os procedimentos necessários junto à plataforma de pagamentos.
Solicitações poderão ser realizadas pelo canal:
12. RELAÇÃO ENTRE O PROFISSIONAL E SEUS CLIENTES
O Alitmo fornece infraestrutura tecnológica para auxiliar o profissional na organização e disponibilização de seus atendimentos.
A contratação e execução do serviço de beleza ou serviço pessoal ocorre diretamente entre o profissional e seu cliente.
Cabe ao profissional, entre outros aspectos:
- definir os serviços que oferece;
- possuir qualificação ou autorização exigida para sua atividade, quando houver;
- definir seus preços;
- informar corretamente as condições do atendimento;
- executar o serviço contratado;
- cumprir horários e compromissos assumidos;
- adotar os cuidados técnicos e sanitários pertinentes à sua atividade;
- administrar sua relação comercial com seus clientes;
- cumprir suas próprias obrigações legais, fiscais e profissionais.
O Alitmo não se torna prestador do serviço profissional apenas por disponibilizar agenda, página pública, comunicação ou outras ferramentas tecnológicas utilizadas nessa relação.
Essa divisão de responsabilidades não exclui as responsabilidades legais próprias do Alitmo relativas à plataforma e aos serviços que ele próprio fornece.
13. PÁGINA PÚBLICA DE AGENDAMENTO
O profissional poderá disponibilizar uma página pública por meio da qual seus clientes podem visualizar informações e realizar agendamentos.
O profissional é responsável por manter corretas e atualizadas as informações que inserir, tais como:
- serviços;
- duração;
- preços;
- locais de atendimento;
- horários;
- disponibilidade;
- endereço do Studio, quando aplicável.
O Alitmo processa a disponibilidade considerando as configurações registradas e as regras existentes no sistema.
Problemas comprovadamente decorrentes do funcionamento da plataforma serão tratados conforme a responsabilidade legal aplicável ao Alitmo.
14. STUDIO E DOMICÍLIO
Quando disponíveis, o profissional poderá configurar atendimentos em Studio, Domicílio ou em ambas as modalidades.
Serviços, preços, dias e horários poderão variar conforme o local de atendimento.
É responsabilidade do profissional manter essas configurações compatíveis com sua operação real.
Em atendimento a Domicílio, o endereço fornecido pelo cliente deve ser utilizado somente para finalidades legítimas relacionadas ao atendimento.
15. DADOS DOS CLIENTES INSERIDOS PELO PROFISSIONAL
O Alitmo permite que o profissional registre informações necessárias à administração de seus clientes e atendimentos.
O profissional é responsável por decidir, dentro de sua atividade, quais informações precisa registrar e por utilizá-las de maneira legítima.
O profissional não deve:
- cadastrar dados sem necessidade;
- inserir informações ilícitas;
- registrar dados pessoais excessivos;
- utilizar informações obtidas por meio do Alitmo para finalidade incompatível com aquela que legitimou sua coleta;
- inserir dados pessoais sensíveis sem necessidade legítima e sem observar os requisitos legais aplicáveis.
Quando o Alitmo tratar dados exclusivamente em nome do profissional e segundo as finalidades por ele determinadas, os papéis e responsabilidades relacionados à proteção de dados observarão a legislação aplicável.
Mais detalhes estão disponíveis na Política de Privacidade.
16. CAMPOS LIVRES E DADOS SENSÍVEIS
Algumas áreas do Alitmo permitem o preenchimento de observações livres.
O Alitmo não foi desenvolvido para armazenamento habitual de dados pessoais sensíveis.
Por isso, o profissional deve evitar registrar informações sensíveis que não sejam necessárias à realização do atendimento.
A interface poderá apresentar orientações nesse sentido.
A existência de campos livres não significa que o Alitmo recomende ou exija o registro de informações de saúde, religião, opinião política, origem racial ou étnica, vida sexual ou outros dados sensíveis.
17. MATERIAIS, CUSTOS E INFORMAÇÕES OPERACIONAIS
O profissional poderá utilizar funcionalidades destinadas ao registro de materiais, custos, recebimentos e outras informações operacionais.
Os resultados apresentados dependem das informações cadastradas pelo próprio usuário e das regras implementadas no sistema.
O usuário é responsável pela correção dos dados que inserir.
18. FATURAMENTO E INDICADORES
A área de Faturamento e demais indicadores do Alitmo possuem finalidade de organização operacional e gerencial.
Essas funcionalidades não substituem:
- contabilidade;
- escrituração fiscal;
- emissão de documentos fiscais obrigatórios;
- aconselhamento contábil;
- aconselhamento tributário;
- aconselhamento jurídico;
- obrigações perante autoridades públicas.
O profissional continua responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais, tributárias, profissionais e empresariais.
19. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
O Alitmo busca disponibilizar sua plataforma de maneira estável, segura e confiável.
Entretanto, serviços digitais podem sofrer interrupções decorrentes, por exemplo, de:
- manutenção;
- atualização;
- falhas técnicas;
- indisponibilidade de infraestrutura;
- problemas de conexão;
- incidentes de segurança;
- indisponibilidade de fornecedores tecnológicos;
- situações fora do controle razoável da plataforma.
O Alitmo não garante funcionamento absolutamente ininterrupto.
Isso não afasta responsabilidade legal por falhas comprovadamente atribuíveis ao próprio Alitmo nas hipóteses previstas na legislação.
Sempre que razoavelmente possível, serão adotadas medidas para prevenir falhas, reduzir impactos e restabelecer o serviço.
20. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Para operar, o Alitmo pode depender de fornecedores especializados em áreas como:
- hospedagem;
- infraestrutura;
- banco de dados;
- autenticação;
- armazenamento;
- comunicação;
- e-mail;
- pagamentos;
- segurança.
Entre os fornecedores atualmente utilizados podem estar:
- Lovable e Lovable Cloud;
- Lovable Email;
- Cakto;
- Google, para determinados recursos de fontes;
- WhatsApp/Meta, quando o usuário aciona funcionalidades que abrem uma conversa externa.
A participação de terceiros não transfere automaticamente a eles responsabilidades que legalmente pertençam ao Alitmo.
Da mesma forma, o Alitmo não responde por atos exclusivamente atribuíveis a terceiros quando não houver responsabilidade sua nos termos da legislação.
O tratamento de dados pessoais envolvendo fornecedores é detalhado na Política de Privacidade.
21. USO ADEQUADO
O usuário não poderá utilizar o Alitmo para:
- prática de atividade ilícita;
- fraude;
- violação de direitos de terceiros;
- disseminação de software malicioso;
- tentativa de acesso não autorizado;
- interferência deliberada no funcionamento da plataforma;
- exploração abusiva de vulnerabilidades;
- envio de comunicações ilegais ou abusivas;
- tratamento ilícito de dados pessoais;
- utilização da plataforma para finalidade manifestamente incompatível com o serviço.
O Alitmo poderá adotar medidas proporcionais para proteger a plataforma, usuários, clientes e terceiros.
22. MEDIDAS EM CASO DE USO INDEVIDO
Quando houver indícios razoáveis de fraude, abuso, ameaça à segurança ou violação relevante destes Termos, o Alitmo poderá adotar medidas tecnicamente necessárias e proporcionais.
Dependendo da situação, essas medidas poderão incluir:
- solicitação de esclarecimentos;
- limitação temporária de funcionalidades;
- proteção de credenciais;
- bloqueio de ações potencialmente prejudiciais;
- suspensão ou encerramento da conta nos casos justificáveis.
Sempre que compatível com a segurança, a legislação e a natureza do problema, o usuário poderá ser informado sobre a medida adotada.
Nenhuma disposição desta seção autoriza suspensão arbitrária de direitos legalmente assegurados.
23. ENCERRAMENTO DO ACESSO COMERCIAL
Determinados estados comerciais poderão limitar novas alterações na plataforma mantendo os dados disponíveis para consulta em modo somente leitura.
Nessa situação, o usuário poderá consultar seus dados enquanto o respectivo estado da conta e as regras de retenção permitirem, mas determinadas operações de criação ou alteração poderão estar indisponíveis.
O modo somente leitura poderá ocorrer, por exemplo, depois do encerramento de período de avaliação ou de assinatura, conforme as regras comerciais vigentes.
A existência desse modo não representa promessa de armazenamento permanente dos dados.
24. ENCERRAMENTO DA CONTA E PRIVACIDADE
O encerramento da relação comercial ou da conta não implica, por si só, eliminação física e imediata de todos os registros existentes.
Dependendo da finalidade e da natureza dos dados, o Alitmo poderá:
- eliminar informações que deixaram de ser necessárias;
- anonimizar dados pessoais;
- remover imagens e arquivos que não precisem ser conservados;
- preservar registros financeiros, contratuais, operacionais, de segurança ou auditoria quando houver fundamento legítimo ou obrigação aplicável;
- manter informações mínimas necessárias à prevenção de fraude ou abuso, quando houver fundamento jurídico adequado.
O Alitmo não utiliza exclusão indiscriminada da conta quando isso puder comprometer a integridade de registros que precisam ser preservados.
Solicitações relacionadas à privacidade, anonimização ou eliminação poderão ser encaminhadas para:
O tratamento dessas solicitações observará a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
25. RETENÇÃO DE DADOS
Os dados não são necessariamente mantidos pelo mesmo período.
A retenção poderá variar conforme:
- finalidade;
- natureza do dado;
- necessidade operacional;
- obrigação legal;
- segurança;
- prevenção de fraude;
- auditoria;
- exercício regular de direitos.
O Alitmo mantém rotinas específicas de redução de determinados registros temporários, conforme descrito na Política de Privacidade.
A eliminação de registros temporários não afeta históricos financeiros ou operacionais que precisem permanecer íntegros.
26. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O software, marca, nome Alitmo, identidade visual, interfaces, elementos gráficos, estruturas, componentes, textos e demais materiais próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.
A utilização do serviço não transfere ao usuário a titularidade desses direitos.
O usuário recebe apenas o direito de utilizar a plataforma dentro das condições destes Termos.
Os dados e conteúdos legitimamente inseridos pelo profissional permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
A disponibilização técnica desses conteúdos ao Alitmo, quando necessária ao funcionamento do serviço, não implica transferência de propriedade intelectual ao Alitmo.
27. RESPONSABILIDADES DO ALITMO
O Alitmo é responsável pelos serviços que ele próprio fornece, dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável.
A plataforma não busca afastar responsabilidade que legalmente não possa ser excluída ou limitada.
A análise de eventual responsabilidade deverá considerar, entre outros fatores:
- origem comprovada do problema;
- conduta das partes envolvidas;
- existência de falha atribuível à plataforma;
- participação de terceiros;
- obrigações previstas em lei.
O Alitmo não assume responsabilidade pela qualidade técnica ou pelo resultado dos serviços de beleza ou serviços pessoais prestados diretamente pelos profissionais.
Também não responde por informação incorreta inserida pelo próprio usuário quando o sistema a tenha processado corretamente conforme os dados fornecidos.
28. SEGURANÇA
O Alitmo busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção da plataforma e dos dados tratados.
Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a falhas, ataques ou incidentes.
O usuário também possui papel relevante na segurança da conta e deve proteger suas credenciais e dispositivos.
Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.
29. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais relacionado ao Alitmo é disciplinado pela Política de Privacidade do Alitmo.
A Política apresenta, entre outras informações:
- categorias de dados tratados;
- finalidades;
- papéis dos agentes de tratamento;
- compartilhamentos;
- fornecedores;
- retenção;
- segurança;
- direitos dos titulares;
- canais de contato.
A aceitação destes Termos não substitui eventual consentimento específico quando a legislação exigir consentimento para determinada operação.
30. COMUNICAÇÕES OPERACIONAIS
O Alitmo poderá enviar comunicações necessárias à prestação do serviço, tais como:
- confirmação de cadastro;
- autenticação;
- redefinição de senha;
- avisos relacionados ao período de avaliação;
- informações sobre assinatura;
- problemas de pagamento;
- cancelamento;
- segurança;
- comunicações relacionadas ao funcionamento da conta.
Essas mensagens são diferentes de comunicações promocionais.
Caso o Alitmo passe a realizar marketing eletrônico, serão observadas as regras e preferências aplicáveis.
31. ALTERAÇÕES DO ALITMO
A plataforma poderá evoluir e receber alterações para melhorar funcionalidades, segurança, desempenho ou experiência dos usuários.
Mudanças podem incluir criação, aperfeiçoamento, reorganização ou substituição de funcionalidades.
Alterações relevantes não devem ser utilizadas para retirar arbitrariamente direitos já adquiridos relativos a período contratado.
32. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças:
- legais ou regulatórias;
- tecnológicas;
- operacionais;
- comerciais;
- de segurança;
- nas funcionalidades da plataforma.
A versão vigente deverá sempre indicar sua data de atualização.
Quando uma modificação tiver impacto material sobre direitos ou obrigações do usuário, o Alitmo adotará forma adequada de comunicação e, quando a legislação exigir, solicitará nova manifestação do usuário.
33. CONSERVAÇÃO DOS TERMOS
O usuário deverá ter possibilidade de acessar ou conservar a versão dos Termos aplicável à sua contratação, conforme exigido pela legislação aplicável às contratações eletrônicas.
O Alitmo poderá conservar registros necessários à comprovação da versão aceita pelo usuário, observando as regras de privacidade e retenção aplicáveis.
34. ATENDIMENTO
O Alitmo disponibiliza canal eletrônico para solicitações relacionadas ao serviço:
Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais:
O recebimento e tratamento das solicitações observarão a legislação aplicável.
35. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais direitos assegurados pela legislação de proteção do consumidor, proteção de dados e demais normas obrigatórias permanecem preservados quando aplicáveis.
36. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
Em caso de dúvida ou controvérsia, recomenda-se inicialmente o contato com o canal oficial do Alitmo para tentativa de solução.
Nada nesta cláusula impede o usuário de recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ao Poder Judiciário ou a outro meio legalmente disponível.
A competência territorial para eventual processo judicial será definida conforme a legislação aplicável.
Não se estabelece por estes Termos foro que retire do usuário direito de escolha assegurado por norma obrigatória.
37. DISPOSIÇÕES FINAIS
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.
A eventual ausência de exercício imediato de determinado direito pelo Alitmo não significa renúncia definitiva a esse direito.
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e com as informações comerciais apresentadas ao usuário no momento da contratação.
Ao concluir o cadastro, o usuário declara ter tido acesso a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade e manifesta sua concordância com as condições aplicáveis à utilização do Alitmo.